Paulo Pinheiro - vereador do PSOL/RJ
A discussão sobre a entrega da gestão da saúde pública para Organizações Sociais (OSs) não deve ser tratada no campo ideológico, mas sim baseada em aspectos técnicos. Apesar da idéia ser vendida como “a novidade que irá salvar a saúde do Rio”, ela não passa de uma nova terminologia para o antigo projeto de terceirização do setor, cujos resultados já podem ser avaliados.
Tudo começou em 1998, no governo do Estado, com Marcello Alencar e a criação do Projeto HELP (Hospitais Públicos em Locais Populares): Foram seis meses até o fracasso. Pouco depois, na prefeitura, César Maia terceirizou os Postos de Saúde da Zona Oeste com Cooperativas: Novo fracasso. Voltando ao governo Estadual, Garotinho também apostou nas Cooperativas, mas obteve um resultado um pouco diferente, já que, além do fracasso, tivemos a prisão do Secretário de Saúde, por desvios de verba pública.
Infelizmente, as experiências ruins foram ignoradas pelo PMDB. O prefeito Eduardo Paes começou seu mandato passando a gestão de Recursos Humanos à Fundação Rômulo Arantes, cujo contrato teve de ser rescindido devido aos maus serviços prestados. Insistentemente, o prefeito conseguiu aprovar na Câmara a lei das OSs.
Passados pouco mais de dois anos, o quadro atual não é animador. O primeiro levantamento do Tribunal de Contas do Município, após uma inspeção que solicitei, mostra que as OSs gastam mais que a prefeitura para contratar serviços. Além disso, mesmo com o fim da estabilidade e pagando quase cinco vezes mais que o salário dos estatutários, não conseguem fixar médicos em 25% das equipes do Programa Saúde da Família.
Para piorar, esse “novo” sistema não está saindo barato e os gastos com as OSs já chegaram aos R$635 milhões em 2011 – mais da metade do que os R$1,145 bilhão gastos com funcionários concursados. Enquanto isso, em São Paulo (citado pelo governo como um exemplo dos benefícios das OSs), 25% dos leitos dos hospitais públicos administrados por OSs já passaram a atender usuários de Planos de Saúde.
Assim, não consigo conceber outra avaliação das sucessivas terceirizações da Saúde no Rio, que não a de um fracasso constante. Para não ficar só na reclamação, apresento minha proposta: Concurso Público, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a criação do cargo de Gestor Público de Saúde. Não pretendo “inventar a pólvora”, minhas propostas estão na Constituição: Saúde é um direito de todos e um dever do Estado!
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