Eu apoio a PLC 122. A homofobia precisa ser criminalizada!!!

Verdades e Mentiras sobre o PLC 122
Por Julian Rodrigues

Desde que começou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero tem sido alvo de pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente católicos e evangélicos).

Essas críticas, em sua maioria, não têm base laica ou objetiva. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos. Não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em errôneas interpretações religiosas.

Contudo, algumas críticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistências técnicas, jurídicas e até sua inconstitucionalidade. São críticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto jurídico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objeções colocadas:

1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TVs), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.


Julian Rodrigues é integrante do Instituto Edson Neris e do setorial nacional LGBT do PT.

ECOSSOCIALISMO

Ecologia e Socialismo
Michael Löwy*
Quando o tema é ecologia e socialismo, o primeiro a ser considerado é até que ponto a razão capitalista está levando o nosso pequeno planeta - e os seres vivos que o habitam - a uma situação catastrófica do ponto de vista do meio-ambiente, das condições de sobrevivência da vida humana e da vida em geral. Aproxima-se um desastre de proporções ainda incalculáveis e os sinais disso já são visíveis.

Atualmente estão se produzindo tempestades tropicais que já assolaram regiões dos Estados Unidos. Especialistas no tema acenam para a possibilidade de que esses desastres chamados naturais tenham relação com o aquecimento global do planeta e das águas oceânicas.

Os dramáticos resultados do desequilíbrio ecológico provocado pela lógica destrutiva da acumulação capitalista são agora evidentes, e os sofreremos ainda mais dentro de dois, dez, cinqüenta anos. Não é uma questão para ser resolvida dentro de um século, nem sequer para trinta anos, é para agora; portanto, requer uma urgente resposta política, ética e humana.

Como a oligarquia dominante está enfrentando estes problemas? Sua resposta é lamentável. Os setores ecologicamente mais avançados do capital internacional - a burguesia européia e outras, como os japoneses - chegaram a um acordo para encarar o problema que consideravam de maior urgência, que é o do efeito estufa: o chamado Protocolo de Kyoto.

Daqui a alguns anos, esse efeito estufa vai provocar o degelo nas zonas glaciais, com o que o nível do mar vai subir, inundando várias cidades costeiras. Este é um cenário bastante provável, e pode estar começando agora mesmo, com o exemplo mais conhecido da tragédia de Nova Orleans.

A resposta dos capitalistas mais conscientes, mais abertos à questão ecológica, se resume no Protocolo de Kyoto, que é absolutamente insuficiente. O Protocolo busca, eventualmente, estabilizar o efeito estufa para dentro de 10 ou 15 anos, com base num mecanismo absurdo chamado "mercado dos direitos de poluir". Os países mais ricos seguem poluindo o mundo, mas baseados na possibilidade de comprar dos países pobres o direito de poluir o que eles não utilizam. Transformam o direito de poluir em mercadoria. Deste modo, as nações continuam poluindo: tanto quanto podem ou estejam dispostos a pagar. Isso é o mais avançado que a elite dominante conseguiu produzir.

Esse acordo mínimo, vazio, falido, é perfeitamente incapaz de responder ao problema: os Estados Unidos, que são o país mais poluidor do mundo, se negam a assinar o Tratado de Kyoto e, enquanto isso, seguem desenvolvendo sua economia na lógica da destruição e da poluição.

O ecossocialismo

Necessitamos pensar em soluções radicais para esse problema. A solução de Kyoto é absolutamente insuficiente e rechaçada pelos Estados Unidos. Se vamos pensar em termos de soluções radicais, necessitamos pensar na questão do socialismo. Por isso, existe um movimento, uma idéia, um programa, que é o ecossocialismo.

O ecossocialismo parte de algumas idéias fundamentais de Marx sobre a lógica do capital e de alguns dos descobrimentos, avanços e conquistas científicas do movimento ecológico e da ciência ecológica. Marx não havia colocado ainda a questão da ecologia em sua análise porque, na sua época, a questão era muito pouco evidente. Mas ele afirma, em O Capital, que o sistema capitalista esgota as forças do trabalhador e as forças da Terra. Traça um paralelo entre o esgotamento do trabalhador e o esgotamento do planeta. Portanto, o desenvolvimento do capitalismo acaba com a natureza.

As atuais fontes de energia do capitalismo são nocivas e perigosas; o que é perigoso para o meio-ambiente, também o é para a humanidade: quer sejam as energias fósseis, em particular o petróleo que vai acabar dentro de algumas décadas - e se sabe matematicamente que vai acabar -, quer seja a energia atômica, que é uma falsa alternativa, pois o lixo nuclear é um problema gigantesco, muito perigoso, e que ninguém consegue resolver.

Então, a transformação revolucionária das forças produtivas passa pela questão das novas fontes de energia, pelas chamadas fontes de energia renováveis. No lugar do petróleo poluidor e da energia nuclear devastadora, necessita-se buscar energias renováveis, como a energia solar. Mas ela não interessa aos capitalistas, porque é gratuita, difícil de vender e não é mercadoria.

O capitalismo não se interessa pela energia solar, não investe em seu desenvolvimento. Obviamente, do ponto de vista socialista, é absolutamente prioritária a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico da energia solar. Não é a única, mas, com certeza terá um papel central no processo de transformação radical do projeto ecossocialista.

Por isso, alguns velhos socialistas relacionam diretamente nossa utopia revolucionária, o socialismo, o comunismo, com o Sol, com a energia solar. Essa expressão de "comunismo solar" já aparece em alguns trabalhos de ecossocialistas. Haveria uma espécie de profunda afinidade entre a energia solar e o projeto comunista.

Os balanços negativos

Outro tema que deve ser examinado é o balanço negativo do que foi, a partir da visão ecológica, a experiência do chamado "socialismo real" da União Soviética e outros Estados burocráticos. Do ponto de vista da transformação do aparelho produtivo, que avançou muito pouco, os resultados foram enormes catástrofes ecológicas. Essa experiência é um caminho que nós não devemos seguir.

Outro balanço negativo é o do reformismo verde. Os partidos verdes que se formaram nos anos sessenta e setenta, no começo com certa perspectiva radical, terminaram quase todos, entrando em governos de centro-esquerda e convertendo-se ao social-liberalismo. As soluções que se requerem não passam por uma reforma ecológica aqui ou acolá; isso não resolve nenhum dos problemas. O balanço desse eco-reformismo verde é, portanto, bastante decepcionante.

Necessitamos levantar esta utopia revolucionária, essa possibilidade que é o ecossocialismo, que é o comunismo solar. A probabilidade de uma transformação radical da sociedade implica a expropriação do Capital. Mas, ficar apenas na expropriação dos capitalistas não enfrentará a questão do meio-ambiente.

A perspectiva ecológica, compreendida na sua radicalidade como a própria perspectiva socialista, implica a superação do capitalismo, a possibilidade de uma sociedade mais humana, justa, igualitária, democrática e capaz de estabelecer uma relação harmoniosa dos seres humanos entre si e com o meio-ambiente, com a natureza.

Não basta estabelecer este objetivo, essa utopia revolucionária. É preciso começar a construir esse futuro desde já. É necessário participar de todas as lutas, inclusive das mais modestas; como, por exemplo, a de uma comunidade que se defende contra uma empresa poluidora; ou a defesa de uma parte da natureza que esteja ameaçada por um projeto comercial destrutivo.

É importante ir construindo a relação entre as lutas sociais e as ambientais, pois elas tendem a concordar, unidas ao redor de objetivos comuns. Por exemplo, as comunidades indígenas ou camponesas que enfrentam as multinacionais desenvolvem um combate antiimperialista, mas também social e ecológico. A luta pelo transporte coletivo moderno e gratuito é um combate para avançar na solução do problema da poluição do ar. Conquistar uma rede de transporte público gratuito significa que a circulação de automóveis vai diminuir, que a poluição será menor, que o ar se tornará mais respirável.

Necessitamos perceber como, na prática, com essa perspectiva radical, as batalhas diárias vão se combinando, convergindo, articulando.

Hoje o ecossocialismo é não só trabalho de pensadores ou revistas especializadas, está presente nos movimentos sociais; mesmo que alguns deles não se chamem ecologistas ou socialistas, está presente no espírito, na radicalidade, na dinâmica dos movimentos sociais, em particular nas nações do Terceiro Mundo como a Índia, os países africanos e os latino-americanos.

Mas alguns ideólogos da ecologia colocam falsos problemas. Por exemplo, que a degradação do meio-ambiente é culpa de nosso consumismo, que cada um de nós consome muito, que é necessário reduzir o consumo para proteger o meio-ambiente. Isso responsabiliza os indivíduos e redime o sistema. É verdade que o consumo dos indivíduos é um problema, mas o consumo do sistema capitalista, do militarismo capitalista, da lógica de acumulação do capital, é muito maior.

Então, em vez de apregoar a autolimitação individual, é necessário chamar à organização para lutar contra o sistema capitalista; essa deve ser nossa resposta.

Outra visão equivocada é aquela que declara que a culpa é do ser humano, que mediante o antropocentrismo e o humanismo se pôs no centro e desprezou os outros seres vivos. Creio que esta concepção causa falsos problemas. Porque é do interesse da humanidade, da sobrevivência dos seres humanos, dos homens e das mulheres, preservar o meio do qual dependem inevitavelmente.

Não se trata de contrapor a sobrevivência humana à de outras espécies, trata-se de entender que elas são inseparáveis e que nossa sobrevivência como seres humanos depende da salvaguarda do equilíbrio ecológico e da diversidade das espécies; portanto, desde o ecossocialismo estaríamos falando de um humanismo biocentrista.


*Michael Löwy é cientista social, leciona na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais da Universidad de Paris. É autor de As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen (Cortez Editora, 1998) e A estrela da manhã. Surrealismo e marxismo. (Civilização Brasileira, 2002), entre outras obras.

Como vai a Saúde do prefeito?

Como vai a Saúde do prefeito?
Paulo Pinheiro - vereador do PSOL/RJ

Para responder a pergunta, primeiro, precisamos esclarecer do que estamos falando: da saúde pessoal do prefeito ou da saúde pública do Rio de Janeiro.

O próprio prefeito demonstrou não confiar nos serviços prestados pelo seu governo, ao procurar uma emergência particular no início do mês, após um mal-estar. Provavelmente, ainda não havia superado as lembranças de uma experiência anterior, quando, após cair de bicicleta, foi para a ortopedia do Miguel Couto.

Realmente, é difícil esquecer as cenas que vemos ao entrar nas grandes emergências do município: superlotação, pacientes em macas, leitos improvisados, idosos e pessoas com doenças contagiosas em ambiente comum, sem falar na carência de profissionais.

Para começar a resolver o problema, é preciso rever a atual política de recursos humanos. As experiências com Cooperativas, ONGs e Fundações já se mostraram um equivoco, mas ainda se insiste nas Organizações Sociais (OSs).

Para piorar, os primeiros estudos do Tribunal de Contas do Município apontam que essa terceirização via OSs é mais cara para os cofres públicos do que a administração direta e sem nenhum retorno justificável. Ao contrário, tal política cria grande rotatividade de profissionais, que não estabelecem vínculos com a rede de saúde pública. No final, quem sofre com isso é o cidadão, já que esses profissionais não chegam a entender a rede como um todo, nem conseguem produzir com as ferramentas disponíveis.

Todos esses equívocos levaram à judicialização da saúde. O cidadão comum cansou de esperar calado e passou a procurar nos plantões judiciários meios de garantir seu atendimento. A situação chegou a tal ponto, que o Secretário de Saúde foi ameaçado de prisão por uma dessas muitas ações. Respondendo a pergunta do título: a saúde do prefeito pode até estar boa, mas a do seu governo...

Nova terminologia para projeto de terceirização da saúde pública no Rio de Janeiro

Nova terminologia para projeto de terceirização do setor
Paulo Pinheiro - vereador do PSOL/RJ


A discussão sobre a entrega da gestão da saúde pública para Organizações Sociais (OSs) não deve ser tratada no campo ideológico, mas sim baseada em aspectos técnicos. Apesar da idéia ser vendida como “a novidade que irá salvar a saúde do Rio”, ela não passa de uma nova terminologia para o antigo projeto de terceirização do setor, cujos resultados já podem ser avaliados.

Tudo começou em 1998, no governo do Estado, com Marcello Alencar e a criação do Projeto HELP (Hospitais Públicos em Locais Populares): Foram seis meses até o fracasso. Pouco depois, na prefeitura, César Maia terceirizou os Postos de Saúde da Zona Oeste com Cooperativas: Novo fracasso. Voltando ao governo Estadual, Garotinho também apostou nas Cooperativas, mas obteve um resultado um pouco diferente, já que, além do fracasso, tivemos a prisão do Secretário de Saúde, por desvios de verba pública.

Infelizmente, as experiências ruins foram ignoradas pelo PMDB. O prefeito Eduardo Paes começou seu mandato passando a gestão de Recursos Humanos à Fundação Rômulo Arantes, cujo contrato teve de ser rescindido devido aos maus serviços prestados. Insistentemente, o prefeito conseguiu aprovar na Câmara a lei das OSs.

Passados pouco mais de dois anos, o quadro atual não é animador. O primeiro levantamento do Tribunal de Contas do Município, após uma inspeção que solicitei, mostra que as OSs gastam mais que a prefeitura para contratar serviços. Além disso, mesmo com o fim da estabilidade e pagando quase cinco vezes mais que o salário dos estatutários, não conseguem fixar médicos em 25% das equipes do Programa Saúde da Família.

Para piorar, esse “novo” sistema não está saindo barato e os gastos com as OSs já chegaram aos R$635 milhões em 2011 – mais da metade do que os R$1,145 bilhão gastos com funcionários concursados. Enquanto isso, em São Paulo (citado pelo governo como um exemplo dos benefícios das OSs), 25% dos leitos dos hospitais públicos administrados por OSs já passaram a atender usuários de Planos de Saúde.

Assim, não consigo conceber outra avaliação das sucessivas terceirizações da Saúde no Rio, que não a de um fracasso constante. Para não ficar só na reclamação, apresento minha proposta: Concurso Público, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a criação do cargo de Gestor Público de Saúde. Não pretendo “inventar a pólvora”, minhas propostas estão na Constituição: Saúde é um direito de todos e um dever do Estado!

Socialismo e liberdade

"Para Lenin, não haveria sentido algum em falar de democracia em geral, de democracia pura, em uma sociedade dividida em classes, podendo-se falar apenas de democracia de classe enquanto existirem classes diferentes. Por conseguinte, seria inevitável a pergunta: democracia, para que classe? Somente assim seria possível a percepção de que a democracia pura não passa de um meio para se esconder o caráter de classe da democracia burguesa.

Dito de outra maneira, à medida que é compreendida como um conceito jurídico e formal, a democracia se reduz a uma aparência responsável pelo encobrimento da dominação das massas pela burguesia, uma expressão ideológica da ditadura de classe burguesa.

O raciocínio desenvolvido pelo líder da Revolução Russa não deixa margem a qualquer espécie de dúvida. Em função da sua essência burguesa, a democracia contemporânea, isto é, capitalista, seria uma democracia para os ricos, sendo a igualdade formal apenas o tipo de igualdade desejado pelos capitalistas.

Nesse sentido, a conclusão a que chega Lenin sobre as instituições representativas parece óbvia. O parlamento é uma instituição burguesa, comandada por uma classe hostil, uma minoria exploradora, sendo um instrumento de opressão dos proletários, inteiramente alheio aos interesses destes últimos, diversamente do instituto revolucionário de participação criado no decorrer do processo revolucionário russo – os sovietes."

(Marco Mondaini; Direitos humanos e marxismo)


Entretanto, a crítica ferrenha de Lenin ao sistema político liberal do Estado parlamentar representativo, em nome da ditadura do proletariado, na prática, representou a ditadura do partido-vanguarda do proletariado.

Porque isso ocorreu?

Lenin reinterpretou o marxismo, desenvolvendo a teoria do partido revolucionário como vanguarda do proletariado. Ou seja, Lenin afirma que os trabalhadores sozinhos não são capazes de realizar a revolução socialista, precisando ser liderados por uma vanguarda constituida por revolucionários profissionais(o partido comunista), para que a revolução ocorra. Oras, se os trabalhadores sozinhos são incapazes de realizar a revolução socialista, também são incapazes de dirigir o novo Estado surgido dessa revolução. O modelo desenvolvido por Lenin foi vitorioso na Rússia, e ao invés de levar os trabalhadores ao poder, levou o partido comunista ao poder, iniciando assim o deslize autoritário que acabou resultando no totalitarismo stalinista.

Portanto não basta condenar Stalin, precisa-se fazer uma profunda autocrítica para se reconhecer os erros que possibilitaram o surgimento do stalinismo. Não podemos tapar o sol com a peneira, Lenin e demais revolucionários bolcheviques cometeram erros que possibilitaram o surgimento da degeneração stalinista. Citando o filósofo marxista Ruy Fausto: "Não que eu suponha uma simples continuidade entre bolchevismo e stalinismo. Mas afirmo sim que o totalitarismo stalinista é impensável sem o bolchevismo, e que há linhas reais de continuidade entre os dois". (Ruy Fausto; "Em Torno da Pré-História Intelectual do Totalitarismo Igualitarista")


O socialismo precisa ser refundado, abandonando toda herança autoritária e resgatando o melhor do pensamento marxista, segundo a realidade da luta de classes em nosso tempo.


“Eu diria que, em grande parte, o mal chamado "socialismo real" fracassou porque não deu uma resposta adequada à questão da democracia. Eu acho que socialismo não é só socialização dos meios de produção - nos países do socialismo real, na verdade, foi estatização - mas é também socialização do poder político. E nós sabemos que o que aconteceu ali foi uma monopolização do poder político, uma burocratização partidária que levou a um ressecamento da democracia. A meu ver, aquilo foi uma transição bloqueada. Eu acho que os países socialistas não realizaram o comunismo, não realizaram sequer o socialismo e temos que repensar também a relação entre socialismo e democracia.”

(Carlos Nelson Coutinho, em entrevista na Caros Amigos, dezembro de 2009)

O erro de Lênin

Os filósofos e revolucionários alemães Karl Marx e Friedrich Engels foram os fundadores do "socialismo científico", que afirma ser a luta de classes o motor que move a história. Na atual sociedade capitalista, a burguesia é a classe dominante, e a luta do proletariado(trabalhadores) contra a burguesia acabará resultando em uma revolução socialista, que levará o proletariado ao poder, destruindo o capitalismo. A propriedade dos meios de produção será socializada, e a economia planificada pelo Estado proletário, eliminando o mercado. Nesse processo, a divisão do trabalho chegará ao fim, acabando assim com a divisão da sociedade em classes antagônicas. Ocorrendo isso, o Estado irá desaparecer e todos serão iguais do ponto de vista econômico e social, acabando com a exploração do homem pelo homem.

O revolucionário Vladimir Ilitch Lênin reinterpretou a teoria marxista, desenvolvendo a teoria do partido revolucionário como vanguarda do proletariado. Lênin afirma que os trabalhadores sozinhos não são capazes de realizar a revolução socialista, precisando ser liderados por uma vanguarda constituida por revolucionários profissionais(o partido comunista), para que a revolução ocorra. Oras, se o proletariado precisa ser dirigido por essa vanguarda, é lógico que o novo Estado surgido da revolução socialista será dirigido por essa vanguarda, originando assim a ditadura do partido comunista. E a história confirmou isso.

O modelo desenvolvido por Lênin foi vitorioso na Rússia, mas ao invés de levar os trabalhadores ao poder, acabou levando o partido comunista ao poder, iniciando assim o deslize autoritário que acabou resultando no totalitarismo stalinista.

Portanto não basta condenar Stalin, precisa-se fazer uma profunda autocrítica para se reconhecer os erros que possibilitaram o surgimento do stalinismo. Não podemos tapar o sol com a peneira, Lènin e demais revolucionários bolcheviques cometeram erros que possibilitaram o surgimento da degeneração stalinista. Citando o filósofo marxista Ruy Fausto: "Não que eu suponha uma simples continuidade entre bolchevismo e stalinismo. Mas afirmo sim que o totalitarismo stalinista é impensável sem o bolchevismo, e que há linhas reais de continuidade entre os dois". (Ruy Fausto; "Em Torno da Pré-História Intelectual do Totalitarismo Igualitarista")

O socialismo precisa ser refundado, abandonando toda herança autoritária e resgatando o melhor do pensamento marxista. Nesse sentido é de extrema importância as reflexões de Antonio Gramsci, pois elas possibilitam a construção do socialismo com liberdade e democracia, fundado no consenso e não somente na coerção, construindo uma concepção de socialismo segundo a realidade da luta de classes no século XXI.

"Distinguindo-se dos social-democratas que se opuseram à revolução bolchevique e à União Soviética (Kautsky, Bernstein e tantos outros), Gramsci - tal como Rosa Luxemburg -- defende a necessidade da revolução e se solidariza, ainda que criticamente, com seus primeiros passos. Mas, ao mesmo tempo, dissocia-se claramente dos rumos que a União Soviética começou a tomar a partir dos anos 30, quando a estatolatria se tornou "fanatismo teórico" e converteu-se em algo "perpétuo", consolidando assim um "governo dos funcionários" que, ao reprimir a sociedade civil e as possibilidades do autogoverno democrático dos cidadãos, gerou um despotismo burocrático que nada tinha a ver com os ideais emancipadores e libertários do socialismo marxista. (...)

Gramsci nos propõe um outro modelo de socialismo, um modelo no qual o centro da nova ordem deve residir não no fortalecimento do Estado, mas sim na ampliação da "sociedade civil", de um espaço público não estatal. Na "sociedade regulada" - o belo pseudônimo que encontrou para designar o comunismo --, Gramsci supõe (e volto a citá-lo) que "o elemento Estado-coerção pode ser imaginado como capaz de se ir exaurindo à medida que se afirmam elementos cada vez mais numerosos de sociedade regulada (ou Estado-ético, ou sociedade civil)". Ora, como se sabe, as instituições próprias da sociedade civil são o que Gramsci chama de "aparelhos ''privados'' de hegemonia", aos quais se adere consensualmente; e é precisamente essa adesão consensual o que os distingue dos aparelhos estatais, do "governo dos funcionários", que impõem suas decisões coercitivamente, de cima para baixo. Portanto, afirmar "elementos cada vez mais numerosos" de sociedade civil significa ampliar progressivamente o âmbito de atuação do consenso, ou seja, de uma esfera pública intersubjetivamente construída, fazendo assim com que as interações sociais percam cada vez mais seu caráter coercitivo."

(Carlos Nelson Coutinho; em "Atualidade de Gramsci")


Antonio Gramsci é o teórico da revolução socialista nas sociedades capitalistas desenvolvidas, onde o poder não está restrito aos palácios, mas disperso na "sociedade civil", ou seja, nos sindicatos, associações, universidades, igrejas, imprensa, etc. Nesse tipo de sociedade, os socialistas precisam disputar e conquistar a hegemonia na sociedade, antes de conquistar o poder político.


"Gramsci foi um pensador muito além de seu tempo. Seus conceitos são ainda operacionais para a realidade contemporânea. Ele era um pensador bastante sofisticado e deixou indicações preciosas sobre o papel dos aparatos de hegemonia na manutenção da dominação de classe. Eu destacaria o conceito de sociedade civil que, no aspecto institucional, diz respeito ao conjunto das instituições privadas de hegemonia, as quais difundem ou criticam a ideologia dominante: jornais, TVs, rádios, editoras, teatros, cinemas, escolas, igrejas, partidos, sindicatos. Boa parte da esquerda compreendeu que a luta pelo socialismo passa primordialmente por estes meios, e não por um simples assalto militar ao poder."

(Lincoln Secco; em "O conceito de sociedade civil como uma das maiores contribuições de Gramsci")

Condemnatio Cristi - Codex Sacrus

Banda eslovena de symphonic black metal